1. Coleta de dados
O JurisKey coleta exclusivamente os dados necessários para a prestação do serviço: e-mail, nome, organização vinculada, certificados digitais carregados pelo usuário e segredos TOTP, todos armazenados com criptografia AES-256.
2. Uso dos dados
Os dados são utilizados apenas para autenticação, gestão de acesso, execução de autologin em tribunais e geração de relatórios de auditoria solicitados pela própria organização.
3. Direitos do titular
O titular dos dados pode solicitar acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação a qualquer momento pelo e-mail suporte@miceli.com.br.
4. Segurança
Criptografia em repouso (Fernet AES-256), JWT bcrypt para sessões, HTTPS obrigatório, auditoria com hash-chain a prova de tampering e controle de acesso baseado em papeis (RBAC).
Documento sujeito a atualizações. Última revisão em 2026.